CONDIÇÕES GERAIS

As presentes condições gerais de assinatura regulam a contratação de assinaturas das publicações geridas pela Notícias Direct – Distribuidora ao Domicílio Lda. (adiante Notícias Direct) através do site assinaturaspapel.quiosquegm.pt ou outros suportes, que a Notícias Direct disponibiliza a todos os interessados nas publicações da empresa.
A subscrição de qualquer assinatura através deste site ou outros suportes pressupõe a aceitação plena e sem reservas de todos os pressupostos nele constantes.

As principais características das assinaturas, bem como os trâmites necessários à sua aquisição, estão descritos nas presentes Condições Gerais e surgem igualmente ao longo do site para satisfazer algumas dúvidas ou complementar a informação pontual prestada.

SUBSCRIÇÃO
Para subscrever uma assinatura, basta enviar os seus dados (nome, morada, telefone e e-mail) ou os cupões publicados para o efeito via e-mail (apoiocliente@noticiasdirect.pt), através da Linha de Apoio (707 200 508 – Dias úteis, das 7h00 às 18h00. Custo das chamadas da rede fixa 0,10 Eur/minuto e da rede móvel 0,25 Eur/minuto, sendo ambas taxadas ao segundo após o 1º minuto. Valores sujeitos a IVA), através da Loja do Jornal ou do site assinaturaspapel.quiosquegm.pt.

PRODUTOS E PREÇOS
Os valores de assinatura apresentados para os jornais incluem IVA à taxa legal em vigor e são válidos para Portugal Continental e Ilhas, para entregas porta-a-porta ou num ponto de venda. Os valores de assinatura apresentados para as revistas incluem IVA à taxa legal em vigor e são válidos para Portugal Continental e Ilhas, para entregas porta-a-porta ou via postal. 

A Notícias Direct reserva-se o direito de alterar o valor da assinatura em função da alteração do preço de capa do jornal.

A adesão a campanhas ou promoções pressupõe que o aderente se compromete a manter a sua assinatura até ao final da mesma. Caso isso não se verifique e o assinante pretenda cancelar a assinatura antes do término do prazo contratado no âmbito da campanha ou promoção, fica sujeito ao pagamento do valor de mercado do produto oferecido em campanha (e comunicado na mesma ou neste site) ou a não ter direito a qualquer reembolso. As ofertas e/ou brindes serão enviados após boa cobrança da assinatura e estão limitados à disponibilidade de stock existente.

Em algumas campanhas promocionais, nomeadamente com descontos superiores aos da tabela publicada no presente site, os brindes de capa poderão não estar incluídos.

A Notícias Direct reserva-se o direito de alterar/corrigir os preços apresentados sempre que se detetarem erros de digitação, não sendo por isso os mesmos vinculativos até à sua correção.

ENTREGA
A Notícias Direct disponibiliza as seguintes modalidades de entrega:

Revistas Mensais:
Via Postal – A entrega é efetuada mensalmente na data de publicação, não sendo cobrados os portes de envio para Portugal Continental e Ilhas. Para informação sobre portes de envio internacionais, contacte-nos.

Jornais Diários:
Porta-a-Porta – A entrega porta-a-porta dos jornais diários está disponível apenas em alguns códigos postais. Esta modalidade de entrega, fica sujeita a confirmação posterior, mediante possibilidade física de entrega de madrugada em condições de segurança (caixa de correio no exterior, porteiro no prédio, etc.). Assim, não obstante a validação positiva do código postal na verificação sobre se este se encontra inserido nas áreas de entrega porta-a-porta, essa validação não é vinculativa, já que terão de se verificar outros pressupostos no terreno.

Via Postal – A entrega por esta via é feita no dia útil a seguir ao da data de capa da publicação. Contudo, esta forma de entrega poderá implicar por vezes atrasos superiores a um dia. Para informação sobre porte de envio nacionais e internacionais, contacte-nos.

Ponto de Venda – A entrega é efetuada num ponto de venda, sem custos de envio para Portugal Continental e Ilhas. Neste caso o assinante desloca-se ao ponto de venda, da sua preferência, para levantar o jornal.
As ofertas de capa são entregues ao assinante de acordo com a periodicidade com que ficarem disponíveis em banca, em qualquer das formas de entrega, exceto no caso de volumes de maior dimensão e/ou peso.
Nesses casos, e na entrega porta-a-porta e por via postal, as ofertas poderão ser levantadas, sem qualquer encargo, na Loja do Jornal de Lisboa ou Porto, após solicitação por telefone ou e-mail.
Estas ofertas são válidas enquanto a respetiva promoção decorrer nas bancas e apenas para Portugal Continental.

PAGAMENTO
O pagamento pode ser efetuado por:

Cartão de crédito – Visa, MasterCard ou American Express.

Transferência bancária – para o nosso IBAN PT50.0033.0000.45293182329.05. Deverá enviar-nos por email (apoiocliente@noticiasdirect.pt) o comprovativo da transferência, juntamente com todos os elementos constantes no pedido de assinatura, de modo a que possamos fazer coincidir o pagamento com a informação previamente recebida.

Multibanco – A referência multibanco é disponibilizada na fatura, e em alternativa pode ser enviada por e-mail ou comunicada via telefone.

Cheque – à ordem de NOTICIAS DIRECT DIST DOMICILIO LDA, enviado para Rua Tomás da Fonseca, Torre E, Piso 7, 1600-209 Lisboa.

Débito em conta – basta indicar-nos o seu NIB e autorização (para o banco) para lhe debitarmos, durante o período em que vigorar o contrato, o valor da assinatura.

O pagamento de uma assinatura, com renovação automática, só é possível por débito em conta e mantém-se ativo até indicação em contrário.

O pagamento será debitado sempre no início do período de cada assinatura.
Caso não se efetue o pagamento, o envio da publicação subscrita será cancelado. Sempre que se verifique um atraso de pagamento superior a 30 dias, o envio da publicação será suspenso.

Sempre que haja alguma interrupção do envio das publicações selecionadas e desde que seja esta a vontade de ambas as partes e a situação financeira do assinante esteja regularizada junto da Notícias Direct, o contrato prolongar-se-á por igual período ao da interrupção da assinatura.

RENOVAÇÃO
A assinatura mensal, paga por débito direto, renova-se automaticamente por iguais períodos de tempo até indicação em contrário por escrito por carta ou e-mail por parte do assinante, com 30 dias de antecedência para os jornais e 45 dias de antecedência para as revistas.
Todas as outras modalidades de assinaturas requerem pedido de renovação via e-mail ou através da Linha de Apoio.

CANCELAMENTO
O cancelamento da assinatura pode ser feito em qualquer momento. Este pedido pode ser feito por telefone ou e-mail devendo referir os seus dados de assinante e comunicar a sua decisão.
Será reembolsado pelo valor correspondente às edições pagas e não recebidas. O cancelamento de assinaturas efetuadas no âmbito de uma promoção, está sujeito ao pagamento do valor da oferta (PVP do produto oferecido, indicado na campanha de promoção ou neste site) ou poderá não ser sujeito a reembolso.

SUSPENSÃO
Os pedidos de suspensão de entregas, para um determinado período de tempo, devem ser comunicados por e-mail ou telefone até 7 dias úteis antes da data em que pretende ver interrompida a entrega da assinatura. Caso não nos indique prazo para retomar o envio da publicação, o envio ficará suspenso até indicação em contrário.
Contudo, o pagamento da assinatura prosseguirá normalmente (no caso de pagamento em prestações, estas não serão interrompidas).
Pode solicitar-nos a qualquer momento a reativação do envio, sendo para isso necessário comunicar-nos por telefone ou e-mail até 7 dias úteis antes do dia em que deseja receber.
O prazo de término do envio das publicações assinadas é imediatamente prolongado por período correspondente ao da interrupção de entrega.

TRATAMENTO E PROTECÇÃO DE DADOS
Todos os dados recolhidos no âmbito do programa de assinaturas são armazenados na Base de dados da Noticias Direct e destinam-se à gestão dos pedidos de assinatura e à apresentação de futuras propostas da Notícias Direct, bem como a serem utilizados para efeitos de marketing e divulgação de produtos e serviços da Noticias Direct ou de parceiros deste, através de comunicações eletrónicas, de acordo com o disposto no artigo 13.º-A da Lei nº 41/2004, de18 de Agosto. Caso pretenda aceder, retificar, ou eliminar os dados pessoais facultados, poderá solicitá-lo através do email registo.dados@noticiasdirect.pt, nos termos dos artigos 10.º e 11.º da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Empresa aderente ao Centro de Arbitragem de Conflitos e Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) e ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt).
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma destas Entidades de Resolução de Litígios.

CONTACTO
Para assinar ou para qualquer esclarecimento adicional, contacte-nos através de:
E-mail: apoiocliente@noticiasdirect.pt
Linha de Apoio: 707 200 508 – Dias úteis, das 7h00 às 18h00. Custo das chamadas da rede fixa 0,10 Eur/minuto e da rede móvel 0,25 Eur/minuto, sendo ambas taxadas ao segundo após o 1º minuto. Valores sujeitos a IVA.

PARA CONSULTAR AS CONDIÇÕES GERAIS DAS ASSINATURAS EM EDIÇÃO DIGITAL CONSULTE O SITE WWW.QUIOSQUEGM.PT